Cidadania e a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida
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 Você já parou para pensar que o candidato que você escolhe reflete os valores que você tem? Pois é, sei que no Brasil da atualidade conversar sobre política para muitos se tornou algo desgastante e que precisa ser evitado sob o risco de gerar discussões desnecessárias com familiares, colegas de trabalho e até desconhecidos. Show CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE No entanto, como lembramos ao ler a Cartilha Voto Inclusivo: Diversidade e Democracia da Gestão Kairós, “cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos seus deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade, o que representa a concretização dos direitos humanos na prática. A cidadania significa que cidadãs e cidadãos devem ser mais conscientes, responsáveis e capazes de modificar a realidade da sociedade na qual se inserem. Para isso, devem participar da gestão pública e exercer o controle social”. saiba maisOu seja, refletir e conversar sobre política de forma saudável e construtiva deveria fazer parte do nosso dia a dia, em particular em um ano no qual estamos prestes a realizar 5 votos tão importantes para o país. Serão 1.654 cargos em disputa, em ordem decrescente: 1 Presidente da República, 1.059 Deputadas e Deputados Estaduais, 513 Deputadas e Deputados Federais, 54 Senadoras e Senadores e 27 Governadoras e Governadores. Ou seja, os brasileiros vão decidir quem serão os chefes do Poder Executivo Federal e Estadual, os representantes do povo e dos estados. Se ao votar você se esquece de critérios de representatividade, ou vota somente em pessoas com um único perfil social, por exemplo, e escolhe dar todos os votos somente a homens, brancos, heterocisnormativos, sem deficiência, então o que isso diz sobre você? CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Em um país no qual 52% da população são mulheres, 56% são negros, 29% são mulheres negras, pelo menos 10% são homossexuais e pelo menos 2% são transgêneros, 24% são pessoas com deficiências, entre tantos outros marcadores identitários, como conseguimos reforçar a importância da representatividade e da proporcionalidade no poder público? E, principalmente, como estamos escolhendo candidatos que expressam em sua existência e vivência a possibilidade de construção de políticas públicas que consideramos necessárias para o Brasil? A Cartilha Voto Inclusivo: Diversidade e Democracia, inédita na América Latina na tratativa deste tema, surge como contribuição ao processo de reflexão e exercício da cidadania, ao gerar conhecimentos sobre: por que o Brasil adota o regime político democrático? Por que temos a República como forma de governo? Por que o presidencialismo? O que é cidadania? Entre outros temas imprescindíveis no momento atual. A Cartilha é acompanhada de uma Campanha nas Redes Sociais com as hashtags #VotoInclusivo e outros desdobramentos como #DemocraciaInclusiva, #MeuVotoValorizaADiversidade, #VotoEmNegros, #VotoEmMulheres, #VotoEmMulheresNegras, #VotoEmLGBTQIAPN+, #VotoEmPessoasComDeficiência, #VotoEmIndígenas. Todos os materiais dessa campanha podem ser baixados gratuitamente em: https://votoinclusivo.com.br/ Finalizo este texto assim como comecei: O que os seus votos historicamente dizem sobre você? O que os seus votos neste ano dirão sobre os seus valores e a visão de Brasil que você acredita ser – de fato – um país de todas e todos? Juntas e juntos, você e eu, podemos construir um novo marco civilizatório para esta e as futuras gerações. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE *Liliane Rocha é CEO e fundadora da Gestão Kairós, consultoria especializada em Sustentabilidade e Diversidade, autora do livro "Como ser um líder inclusivo" e premiada com o 101 Top Global Diversity and Inclusion Leaders […] a cidadania é o próprio direito à vida no sentido pleno. Trata-se de um direito que precisa ser construído coletivamente, não só em termos de atendimento às necessidades básicas, mas de acesso a todos os níveis de existência, incluindo o mais abrangente, o papel do homem no universo (COVRE, 1993, p. 11). Penso que educar para a cidadania envolve um longo processo de conscientização sobre o lugar de cada um de nós no mundo hoje. A partir daí, desenvolvemos nossas competências de interação e participação social. Cidadania é atitude que se vivencia, de autonomia, pensamento crítico e solidariedade. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos. Cidadão é todo aquele que participa, colabora e argumenta sobre as bases do direito, ou seja, é um agente atuante que exerce seus direitos e deveres. Ser cidadão implica em não se deixar oprimir nem subjugar, mas enfrentar o desafio para defender e exercer seus direitos. A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.(DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14) Direito à cidadania implica, pois, de um lado, direito de votar e ser votado, mas também o efetivo exercício da liberdade como possibilidade concreta (não só teórica ou legal) de participar na vida social, com poder de influência e decisão. Paulo Freire, 1921-1997, Pedagogia da Libertação. Cidadão e Cidadania. Da forma desenvolvida por Thomas H. Marshall, cidadania é uma situação social que inclui três tipos distintos de direitos, especialmente em relação ao ESTADO: 1) direitos civis, que incluem o direito de livre expressão, de ser informado sobre o que está acontecendo, de reunir-se, organizar-se, locomover-se sem restrição indevida e receber igual tratamento perante a lei; 2) direitos políticos, que incluem o direito de votar e disputar cargos em eleições livres; e 3) direitos socioeconômicos, que incluem o direito ao bem-estar e à segurança social, a sindicalizar-se e participar de negociações coletivas com empregadores e mesmo o de ter um emprego. (JOHNSON Allan G., Dicionário de Sociologia: guia prático da linguagem sociológica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar ED., 1997, p.34). Cidadania representa uma organização social em que as pessoas têm consciência de seus deveres e direitos. Esses são os Direitos Humanos, que são os direitos naturais atribuídos a qualquer pessoa desde o nascimento independente de suas características físicas ou psicológicas. Leia esse artigo e faça as questões sobre Direitos Humanos e Cidadania. No Simulado Beduka você pode fazer exclusivamente questões de sociologia caso esse seja seu objetivo. O que são Direitos Humanos?Direitos Humanos são todos os direitos e liberdades atribuídos a qualquer pessoa desde o nascimento. Esses direitos dispensam constatações como cor, sexo ou opiniões políticas e religiosas. Presume-se que se é humano, então esses direitos estão automaticamente imbuídos à pessoa. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) esses direitos existem para proteger qualquer pessoa contra qualquer ação (ou falta de ação) que possa lesar a sua dignidade como ser humano. Ela enumera os direitos fundamentais do cidadão desde 1948. Os Direitos Humanos incluem principalmente os direitos naturais:
Os demais direitos como saúde, educação, trabalho, etc, seriam variações dos direitos naturais. Você já deve saber que basta desrespeitar os Direitos Humanos para que a sua redação de ENEM seja anulada. Só para ter uma noção do porque esse tema é importante e porque você deve fazer questões sobre Direitos Humanos e Cidadania. O que é Cidadania?Cidadania é o conjunto de direitos e deveres dos indivíduos de uma sociedade. Cidadania vem do latim civitas (cidade). Isso porque naquela época todos os moradores da cidade eram vistos como cidadãos, hoje esse título já se estende até às pessoas do campo. Justamente por ser um cidadão você tem direitos e deveres para com a sociedade. Existem vários documentos que ajudam na prática da cidadania. O principal é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por isso não tem como desvincular esses dois temas. Um ótimo exemplo são os dois primeiros parágrafos do preâmbulo da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros.” “O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade.” Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem -1948 Direitos e DeveresOs direitos e deveres podem variar dependendo dos povos e crenças de cada nação. Por isso, a Declaração dos Direitos Humanos estabeleceu algumas padronizações que todos deveriam seguir. São elas: Alguns deveres do cidadão impostos são:
Alguns direitos do cidadão são:
Lembrando que o descumprimento dos deveres leva à perda de direitos. O exemplo mais comum é o de um alguém que cometeu um crime. Ele violou os Direitos Humanos de outra pessoa e como punição ele deve ser preso (privado do seu Direito à Liberdade). Como surgiram os Direitos Humanos?Os Direitos Humanos só começaram a existir oficialmente após aprovação da ONU em 1948. Porém, já haviam existido outras manifestações desses mesmos direitos ao longo da história. A primeira demonstração de Direitos Humanos data de 500 a.C. quando Ciro, Rei da Antiga Pérsia tomou a Babilônia, libertou todos os escravos e grafou em uma peça de argila conhecida como Cilindro de Ciro que todos eram iguais independente da raça ou religião. Em 1776, durante a independência dos Estados Unidos, foi publicada uma declaração enfatizando o direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade, além do direito à revolução. Isso fomentou outros processos revolucionários pelo mundo. A Revolução Francesa de 1789 resultou na primeira Declaração do Homem e do Cidadão que dava a todo cidadão francês direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Em 1945, a ONU foi criada com o objetivo de garantir dignidade de todos os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos como conhecemos foi aprovada três anos depois. Ainda vieram o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,em 1966. Características dos Direitos Humanos
Questões sobre Direitos Humanos e CidadaniaChegou a hora de fazer as questões sobre Direitos Humanos e Cidadania. O nosso Plano de Estudos também está disponível para você baixar. 1-(IDECAN) Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Direitos humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade. II. Democracia significa governo do povo, assegurado pelo gozo dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia. III. A emancipação pode ser solicitada nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, aos menores de 16 anos. IV. Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação, a saúde e a habitação. O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social. Estão corretas apenas as afirmativas a) IV e III. b) I, II e III. c) I, II e IV. d) II, III e IV 2-(CESPE) A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta. a) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico. b) Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988. c) No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado. d) A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos. e) Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos ainda na atualidade. 3-(IF-TO) Na história, há dois grandes movimentos que foram fundamentais para a base da Declaração dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1948. Quais foram esses dois acontecimentos históricos que influenciaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Com base no exposto acima, marque a alternativa correta. a) A Revolução Industrial (1760) e a Revolta dos Malês (1835). b) A Revolução Francesa (1789) e a Abolição da Escravidão no Brasil (1888). c) A Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos (1776). d) A Independência dos Estados Unidos (1776) e a Bill of Rights (1689). e) A Petition of Rights (1628) e a Guerra do Paraguai (1864). 4. (Enem 2013) Tenho 44 anos e presenciei uma transformação impressionante na condição de homens e mulheres gays nos Estados Unidos. Quando nasci, relações homossexuais eram ilegais em todos os Estados Unidos, menos Illinois. Gays e lésbicas não podiam trabalhar no governo federal. Não havia nenhum político abertamente gay. Alguns homossexuais não assumidos ocupavam posições de poder, mas a tendência era eles tornarem as coisas ainda piores para seus semelhantes. ROSS, A. “Na máquina do tempo”. Época, ed. 766, 28 jan. 2013. A dimensão política da transformação sugerida no texto teve como condição necessária a a) ampliação da noção de cidadania. b) reformulação de concepções religiosas. c) manutenção de ideologias conservadoras. d) implantação de cotas nas listas partidárias. e) alteração da composição étnica da população. 5. (Enem 2012) TEXTO I O que vemos no país é uma espécie de espraiamento e a manifestação da agressividade através da violência. Isso se desdobra de maneira evidente na criminalidade, que está presente em todos os redutos — seja nas áreas abandonadas pelo poder público, seja na política ou no futebol. O brasileiro não é mais violento do que outros povos, mas a fragilidade do exercício e do reconhecimento da cidadania e a ausência do Estado em vários territórios do país se impõem como um caldo de cultura no qual a agressividade e a violência fincam suas raízes. Entrevista com Joel Birman. A Corrupção é um crime sem rosto. IstoÉ. Edição 2099; 3 fev. 2010. TEXTO II Nenhuma sociedade pode sobreviver sem canalizar as pulsões e emoções do indivíduo, sem um controle muito específico de seu comportamento. Nenhum controle desse tipo é possível sem que as pessoas anteponham limitações umas às outras, e todas as limitações são convertidas, na pessoa a quem são impostas, em medo de um ou outro tipo. ELIAS, N. O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993. Considerando-se a dinâmica do processo civilizador, tal como descrito no Texto II, o argumento do Texto I acerca da violência e agressividade na sociedade brasileira expressa a a) incompatibilidade entre os modos democráticos de convívio social e a presença de aparatos de controle policial. b) manutenção de práticas repressivas herdadas dos períodos ditatoriais sob a forma de leis e atos administrativos. c) inabilidade das forças militares em conter a violência decorrente das ondas migratórias nas grandes cidades brasileiras. d) dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos. e) incapacidade das instituições político-legislativas em formular mecanismos de controle social específicos à realidade social brasileira. Respostas das Questões sobre Direitos Humanos e CidadaniaExercício resolvido da questão 1 – c) I, II e IV. Exercício resolvido da questão 2 – d) A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos. Exercício resolvido da questão 3 – c) A Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos (1776). Exercício resolvido da questão 4 – a) ampliação da noção de cidadania. Exercício resolvido da questão 5 – d) dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos. Estude para o Enem com o Simulado Beduka. É gratuito! Gostou dos nossos Questões sobre Direitos Humanos e Cidadania? Compartilhe com os seus amigos e comente abaixo sobre áreas que você deseja mais explicações. Queremos te ajudar a encontrar a FACULDADE IDEAL! Logo abaixo, faça uma pesquisa por curso e cidade que te mostraremos todas as faculdades que podem te atender. 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