Como a população pode ajudar o pdde

Programa do FNDE auxilia a autogestão das escolas e aprimora a infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino

Reforçar a autogestão escolar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas de educação básica. Esses são os objetivos principais do Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE], que repassa recursos diretamente para as unidades de ensino para aprimorar o aprendizado e, consequentemente, elevar os índices de desempenho de cada escola.

Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE], o programa é um incentivo à autogestão e contribui para que a escola desenvolva suas ações a partir de sua realidade. É o que acontece na Escola Municipal de Ensino Básico Ana Tereza Arcos Krause, localizada na periferia de Cuiabá, capital de Mato Grosso.

Segundo a diretora da unidade de ensino, Olinda Gonçalves, os repasses do PDDE fazem a diferença no dia a dia da escola. “Durante esses anos, com esses recursos, compramos máquinas de xerox, aparelho de ar condicionado, TV, instrumentos para o nosso projeto de musicalização e banda musical, uniformes da banda, jogos pedagógicos, caixas de som e materiais pedagógicos”, ressaltou.

E a escola, para a diretora, influi fortemente junto à comunidade da região. ”Como a escola é localizada em uma periferia, um bairro sem asfalto, a escola é o único diferencial deste bairro, que não oferece nada para as crianças e seus jovens”, afirmou.

A diretora aponta o projeto de musicalização como uma importante ferramenta de formação e de direcionamento dos estudantes da escola, que atende alunos da educação infantil ao 6º ano do ensino fundamental. Mesmo aqueles estudantes que já deixaram a unidade de ensino podem continuar no projeto. É o caso da estudante Emily Cristine, de 13 anos. “Esse projeto foi de fundamental importância no meu desenvolvimento escolar, no meu raciocino lógico, na inclusão social. Hoje eu sei tocar tanto escaleta quanto piano, violão e guitarra. Esse projeto foi importante para mim porque eu descobri que tenho talento e isso está fazendo parte do meu cotidiano. É uma das coisas que mais gosto de fazer”, disse a estudante. 

Amplitude – Segundo a coordenadora do PDDE no FNDE, Raquel Pereira, os recursos repassados podem ser destinados a diversos fins. “O PDDE auxilia a comunidade escolar a desenvolver, com autonomia e celeridade, suas atividades pedagógicas. Também é possível custear despesas com manutenção e pequenos investimentos na estrutura física da escola. Estivemos em uma escola em João Pessoa que custeou a amostra cultural dos alunos com o PDDE, realizando um belíssimo trabalho artístico e cultural”, comentou a coordenadora.

1. Em que empregar os recursos do PDDE?

Os recursos do PDDE devem ser utilizados para adquirir bens e contratar serviços que contribuam para o funcionamento e melhoria da Infraestrutura física, bem como para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas das escolas. Para tanto, podem ser empregados, entre outras finalidades, na compra de material de consumo [limpeza, papelaria, Suplementos de informática etc.], material permanente – quando receberem recursos de capital - e para pagar despesas cartorárias decorrentes de alterações de estatutos ou recomposição de membros de UEx.

2. O que não é permitido comprar com recursos do PDDE?

Não é permitido empregar os recursos do PDDE para implementar ações que já estejam sendo financiadas pelo FNDE. Assim, o dinheiro do PDDE não pode ser utilizado, por exemplo, para comprar livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático [PNLD] e do Programa Nacional Biblioteca da Escola [PNBE].

Os recursos do PDDE também não podem ser usados em gastos com pessoal [salário, férias, 13º, diárias e passagens, etc.], pagamento de agente público da ativa, tarifas bancárias e tributos [exceto os incidentes sobre os bens adquiridos e/ou serviços contratados].

Outros exemplos de despesas consideradas incompatíveis com os propósitos do PDDE são os gastos com festividades, comemorações, coquetéis, recepções, prêmios e presentes que não tenham finalidades pedagógicas, bem como transporte para atividades administrativas, reformas de grande porte e ampliação de áreas construídas e despesas de qualquer espécie que caracterizem auxílio assistencial ou individual [uniforme, material escolar, etc.].

Info

Sobre o Programa

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE] tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS] como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Os recursos do PDDE podem ser usados:

1. na implementação de projetos pedagógicos;
2. no desenvolvimento de atividades educacionais;
3. na avaliação de aprendizagem;
4. na manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola;
5. na aquisição de material de consumo;
6. na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital; e
7. no pagamento de despesas cartorárias [alterações de estatutos da UEx ou recomposição dos membros].

Repasse de recursos

Maiores informações estão no sítio do FNDE em: Programas | FNDE

 Conforme Resolução nº 6/2018, os repasses dos recursos dar-se-ão em 2 parcelas anuais, devendo o pagamento da 1ª parcela ser efetivado até 30 de abril e o da 2ª parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos. A data limite para o FNDE realizar o crédito em conta dos repasses de recursos é o prazo estipulado pela Secretaria do Tesouro Nacional [em 2019, foi o dia 20 de dezembro].

Como obter informações sobre o PDDE

O FNDE está trabalhando para fornecer cada vez mais informações detalhadas sobre o PDDE aos gestores escolares e à população em geral. Há três formas de acessar informações sobre o Programa em sua escola:

Consulte Escola

É uma ferramenta que fornece informações gerenciais para auxiliar as escolas, bem como municípios e Secretarias da Educação. É possível gerar relatórios com dados relevantes e atualizados sobre a situação da atualização cadastral, recursos recebidos, migração para conta Cartão PDDE, saldos disponíveis nas contas correntes das unidades representantes das escolas e situação da prestação de contas. O acesso é feito por meio do link PDDE | Escola | Consultar .

Clique Escola

É um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação para dar transparência a dados educacionais e financeiros das escolas públicas e privadas de educação básica do país. O programa está disponível, de forma gratuita, nas lojas Google Play e App Store. Já houve mais de 120 mil downloads do Clique Escola. Qualquer pessoa pode baixar o aplicativo em seu celular.

O aplicativo informa os recursos repassados via Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE], além de outras informações, como as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, possibilitando o monitoramento dos recursos disponíveis, que prestam assistência financeira para contribuir para a manutenção e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Há informações sobre as datas de pagamentos do programa, o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital. As informações são extraídas das bases do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [Inep].

Monitore o PDDE

É um espaço no sítio do PDDE voltado aos dirigentes, gestores e sociedade em geral, que apresenta um conjunto de informações sobre a execução do PDDE nas escolas.

PROGRAMAPRAZORESOLUÇÃOMETODOLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PDDE*	UEx para EEx – último dia útil de janeiro	Resolução nº 15, de 10 de junho de 2014	Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC [Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012]
PDDE Estrutura * PDDE Educação Integral*	UEx para EEx – último dia útil de janeiro	Resolução nº 15, de 10 de junho de 2014	Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC [Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012]

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