- Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF
- Pessoa jurídica: cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social e última Alteração Contratual ou cópia do Estatuto e última Ata da Assembleia de Eleição da Diretoria;
- Representado: documentos acima citados e procuração [original ou cópia], cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador.
- Veículo novo: cópia da nota fiscal;
- Veículo usado: cópia do recibo de transferência preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma no cartório ou CRLV;
a]Veículo de entidade filantrópica:- Cópia dos atos constitutivos devidamente registrados no cartório competente e prova de Declaração de Utilidade Pública pelo Estado de Minas Gerais.
b]Veículo de Embaixada, Consulado ou de seus integrantes de nacionalidade estrangeira:
- Documento declaratório de direito a tratamento diplomático, fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores.c]Veículo de valor histórico:
Atenção: no sistema do DETRAN/MG e no documento do veículo - CRLV, deverá constar a informação/informação de “coleção”, ou “Valor histórico”.
d] Veículo roubado, furtado ou extorquido:
- Registro do Boletim de Ocorrência no órgão competente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, verificado pelo sistema de consulta da SEF-MG.
Atenção: Solicitar a isenção somente para o veículo que foi furtado/roubado e que já foi devolvido ao proprietário.
Para as situações de roubo/furto do veículo que não tenha sido recuperado, o IPVA torna-se não tributável.
e]Veículo sinistrado com perda total:
- Certidão expedida pela autoridade policial competente, constando a data do sinistro e declarando que, em razão do sinistro, o veículo sofreu danos ou avarias em sua estrutura, capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessária para circulação nas vias públicas, observada a legislação de trânsito.f]Veículo objeto de sorteio promovido por entidade credenciada, na forma prevista em lei, no período entre a data da sua aquisição e a data da sua entrega ao sorteado:
- Documentos comprobatórios do sorteio realizado.g]Veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público:
- Certidão expedida pela autoridade competente, constando a data da apreensão e a data da arrematação.h]Veículo cedido em comodato à Administração Direta do Estado, bem como às Autarquias e Fundações Públicas Estaduais:
- Contrato de Comodato.i]Veículo usado, cujo proprietário seja comerciante de veículos, inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado e o utilize como mercadoria em sua atividade comercial: - Cópia do Certificado de registro e Licenciamento do Veículo - CRLV em nome do requerente.
- Requerimento de isenção preenchido com a leitura do hodômetro do veículo a ser comercializado
Atenção: Para essa modalidade de isenção, no momento de solicitar o benefício na SEF-MG, há a possibilidade de incluir até 100 [cem] veículos em um mesmo requerimento.
j]Veículo Pertencente a Condutor Autônomo que o utilize para o serviço de transporte escolar prestado por cooperativa ou sindicato ou contratado pela Prefeitura Municipal, individualmente ou por meio de cooperativa ou sindicato:
- CNH na categoria D; - Credencial de condutor escolar; - Certidão relativa ao contrato expedida pelo município, conforme o caso; - Certidão de Vínculo Associativo e Termo de Responsabilidade, expedida pela cooperativa ou sindicato, conforme o caso;- Certidão comprobatória da condição de autorizatário, permissionário ou concessionário expedida pelo município, conforme o caso.
l]Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado:
- Documento comprobatório de autorização para renovação da frota de caminhões denominado Certificado Verde.ATENÇÃO
VEÍCULOS COM IMUNIDADE E ISENÇÃO DE IPVA DEVERÃO SOLICITAR ANTECIPADAMENTE NA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE LOCALIDADE DO VEÍCULO O FIM DA ISENÇÃO/IMUNIDADE ANTES DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.
O NÃO PAGAMENTO DO IPVA PROPORCIONAL PODERÁ GERAR DÉBITO FUTURO EM MINAS GERAIS.
Subsecretaria da Receita Estadual [SRE]
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais [SAIF]
Para fazer a baixa de um veículo, o proprietário deve fazer uma requisição no Detran local, munido de documento pessoal, CPF, comprovante de endereço, certificado de registro [CRV], licenciamento original e em dia, recorte com numeração do chassi e placas.
Quanto custa para dar baixa de um veículo?
O Detran-MG informou ao AutoPapo que, no estado, o valor é de R$ 195,08. Há também a opção de vistoria presencial, nos casos em que existe a possibilidade de apresentar o carro a ser desmanchado na unidade de trânsito [o veículo automotor com perda total pode ser levado em reboque].
Como dar baixa em veículo pela internet?
Não é possível realizar a baixa do veículo. Faça apenas o Boletim de Ocorrência [B.O.], pois a própria Delegacia ao inserir o bloqueio de furto/roubo no sistema, possibilita a visualização desta informação no cadastro do veículo pelo Detran. SP e pela Secretaria da Fazenda [Sefaz].
Como dar baixa em um veículo MG?
ORIENTAÇÕES:
- Preencha o formulário eletrônico abaixo e imprima a Ficha cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual [DAE];
- Efetue o pagamento do DAE de baixa de veículo em uma das unidades da rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados;
- Solicite a vistoria do veículo:
Como dar baixa no comunicado de venda de veículo?
O cancelamento da comunicação de venda deverá ser realizado mediante formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante [vendedor] e do comunicado [comprador]. Utilize o formulário disponível no portal do Detran.
Como faço para dar baixa em um veículo vendido?
Documentos necessários
- Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda. Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.
- Carteira de Identidade. ...
- CPF - Cadastro de Pessoa Física. ...
- Declaração conjunta de desistência da venda do veículo. ...
- CRV - Certificado de Registro de Veículo.
Qual o prazo para dar baixa no veículo?
O prazo para a baixa do registro do veículo é de 15 [quinze] dias, a contar da constatação da sua condição através de laudo, conforme artigo 6º da Resolução do Contran n. 11/98, alterado pela Resolução n. 179/05.
Como dar baixa em veículo vendido e não transferido?
Se o CRV foi assinado e datado, mas o negócio não foi autenticado em cartório, o antigo proprietário pode ir ao Detran e pedir o bloqueio do veículo mediante uma declaração de próprio punho com a assinatura de duas testemunhas, alegando que o veículo lhe pertenceu e que o mesmo não foi transferido.
Como dar baixa em comunicação de venda?
O cancelamento da comunicação de venda deverá ser realizado mediante formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante [vendedor] e do comunicado [comprador]. Utilize o formulário disponível no portal do Detran.
Como abra o reservatório do carro?
- "Nunca abra o reservatório quando o carro der sinais de superaquecimento. Ele é como uma panela de pressão, que vai soltar vapor quando for aberto e queimar o motorista", diz. Se o nível estiver abaixo do indicado, é preciso completar com a mesma proporção de água e aditivo que você já vem usando.
Como fazer uma alteração no carro?
- Após decidir qual alteração quer fazer no carro, o motorista precisa pedir uma autorização prévia para o Detran. O órgão irá analisar com base no Código de Trânsito Brasileiro se a mudança se encaixa nas normas.
Qual a vantagem de ter um carro próprio?
- Não é mais novidade que a maioria das pessoas sonham em ter o carro próprio, tanto para garantir uma maior independência de locomoção quanto pela segurança que, muitas vezes, é garantida por ter o próprio carro. Entretanto, o que muitas pessoas não sabem ou esquecem, é que ter um carro pode trazer muitas burocracias.
Como montar o “corpo” do carro?
- Monte o “corpo” do carro. Adicione uma camada de blocos de slime sobre a base de construção; logo depois, remova os oito blocos que serviram como base, de forma que fique um “I” suspenso no ar. Instale um pistão atrás de uma das partes traseiras do carro.