Assinale a alternativa correta quanto ao Tribunal Superior do Trabalho

Assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:

  • Para a fixação da competência territorial em sede de ação civil pública, cumpre tomar em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado. Assim, se a extensão do dano a ser reparado limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de âmbito supra-regional ou nacional, o foro é o do Distrito Federal.

  • Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá perante o Tribunal a quem caberia a apreciação do recurso da decisão que provocou a nulidade.

  • O pedido de revisão dos cálculos, em fase de precatório, previsto na Lei nº 9.494/1997, apenas poderá ser acolhido desde que: a) o requerente aponte e especifique claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto;

  • o defeito nos cálculos esteja ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; c) o valor requisitado seja superior ao previsto no orçamento para este tipo de despesa; e d) o critério legal aplicável ao débito não tenha sido objeto de debate nem na fase de conhecimento, nem na fase de execução.

  • Ao Tribunal Superior do Trabalho compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.

  • É necessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

São órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de, no mínimo, trinta e três ministros.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.

Assinale a alternativa correta quanto ao Tribunal Superior do Trabalho

ao repouso semanal remunerado. 06 De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho: (assinale a correta). A) O contrato de experiência pode ser prorrogado, desde que respeitado o limite máximo de noventa dias. B) O contrato de experiência não pode ser prorrogado. C) O contrato de experiência pode ser prorrogado, desde que respeitado o limite máximo de 120 dias. D) O contrato de experiência só pode ser prorrogado se o empregado concordar expressa ou tacitamente. 07 Na conformidade da orientação da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista, assinale a alternativa correta: A) o salário das férias do empregado horista deve corresponder à média do período concessivo, não podendo ser inferior ao salário mínimo. B) o salário das férias do empregado horista deve corresponder à média do período aquisitivo, podendo por isto, ser inferior ao salário mínimo. C) o salário das férias do empregado horista deve corresponder à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao salário mínimo. D) o salário das férias do empregado horista deve corresponder à média do último trimestre trabalhado, podendo por isto, ser inferior ao salário mínimo. 08 Verifique as seguintes proposições: I - O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, tem direito ao repouso semanal remunerado, como qualquer outro empregado. II- O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado. III- O menor não sujeito à aprendizagem metódica, tem direito a salário integral. Assinale alternativa correta, observando a orientação da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista: A) Se só a proposição I for verdadeira. B) Se as proposições II e III forem verdadeiras. C) Se as proposições I e III forem verdadeiras. D) Se só a proposição III for verdadeira. 09 Veja as seguintes proposições: I - O vigilante, quando contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, é bancário. II- Não perde o direito às férias proporcionais, o empregado que espontaneamente, pede demissão antes de completar doze meses de serviços ao empregador. III- A transferência do empregado para o período diurno de trabalho não implica na perda do direito ao adicional noturno. Marque a alternativa correta, na conformidade da orientação da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho: A) Se as proposições I e II forem verdadeiras. B) Se apenas a proposição II for verdadeira. C) Se apenas a proposição III for verdadeira. D) Se todas as proposições forem falsas. 10 Analise as seguintes assertivas: I - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não pode exceder de seis horas por dia ou trinta e seis por semana. II- Nos contratos individuais de trabalho, dado o poder diretivo do empregador, pode este alterar unilateralmente as respectivas condições, ainda que provoque prejuízos ao empregado. III- O afastamento do empregado para atender às exigências do serviço militar ou de outro encargo público não constitui motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Marque a alternativa correta: A) Se as assertivas I e III forem verdadeiras. B) Se as assertivas II e III forem verdadeiras. C) Se as assertivas I e II forem verdadeiras. D) Se todas as assertivas forem verdadeiras. RESPOSTAS Questão 1 alternativa B Questão 2 alternativa A Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa C Questão 5 alternativa C Questão 6 alternativa A Questão 7 alternativa C Questão 8 alternativa B Questão 9 alternativa D Questão 10 alternativa A Direito Trabalhista 23 01 Marque a alternativa correta, na conformidade do que diz a CLT: A) no Processo do Trabalho, a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida em Ação Rescisória. B) no Processo do Trabalho, a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida em Ação Anulatória. C) no Processo do Trabalho, a compensação, ou a retenção, só poderá ser arguida em Ação de Consignação em Pagamento. D) no Processo do Trabalho, a compensação ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa. 02 Assinale a alternativa correta, observando o que dispõe a CLT: A) no Processo do Trabalho, só é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio, antes da primeira cessão da audiência. B) no Processo do Trabalho, só é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio, antes da prolação da sentença. C) no Processo do Trabalho, é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio, mesmo depois de encerrado o Juízo conciliatório. D) no Processo do Trabalho, só é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio no momento da audiência. 03 Em relação à prova no Processo do Trabalho, conforme orientação da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: A) é absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional. B) não é absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional. C) são irrelevantes como prova, as anotações da carteira profissional. D) as alternativas a, b e c, estão todas incorretas. 04 O Órgão do Ministério Público da União, junto à Justiça do Trabalho, para exarar parecer, terá o prazo de: (marque a correta) A) oito dias, contados da data em que lhe for distribuído o processo. B) dez dias, contados da data em que lhe for distribuído o processo. C) quinze dias, contados da data em que lhe for distribuído o processo. D) dezesseis dias, contados da data em que lhe for distribuído o processo, visto ser o prazo dobrado. 05 Em relação às sentenças proferidas nos dissídios da alçada no Processo do Trabalho, na conformidade da Lei, pode-se afirmar que: A) salvo se tratarem de matéria constitucional, não caberá recurso algum. B) cabe apenas recurso ordinário, no caso de ser o reclamante menor de idade. C) cabe apenas recurso ordinário, no caso de ter sido a reclamatória proposta por atermação (jus postulandi). D) cabe apenas recurso adesivo, no caso de ser a reclamada pessoa jurídica individual. 06 Em relação ao preparo dos recursos, de acordo com o que estabelece a lei, pode-se afirmar que: (marque a correta) A) a comprovação do depósito da condenação terá que ser feita dentro do prazo de até cinco dias após a interposição do recurso, pena de ser este considerado deserto. B) a comprovação do depósito da condenação terá que ser feita dentro do prazo para a interposição do recurso, pena de ser este considerado deserto. C) a comprovação do depósito da condenação terá que ser feita dentro do prazo para as contra razões, pena de ser o recurso considerado deserto. D) a comprovação do depósito da condenação terá que ser feita dentro do prazo máximo de quarenta e oito horas após a interposição do recurso, pena de ser este considerado deserto. 07 Verifique as seguintes assertivas: I - na Execução trabalhista, o arrematante de bens praceados deverá garantir o lance com o sinal correspondente a vinte por cento do seu valor. II - na Execução trabalhista, não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, será desconstituída a penhora pelo Juiz. III - na Execução Trabalhista, se o arrematante ou seu fiador, não pagar dentro de vinte e quatro horas o preço da arrematação, perderá, em benefício dela (da execução), o valor do sinal já dado. Marque a alternativa correta: A) Se as proposições II e III forem verdadeiras. B) Se as proposições I e II forem verdadeiras. C) Se as proposição I e III forem verdadeiras. D) Se apenas a proposição II for verdadeira. 08 Na Execução trabalhista, no que pertine à venda de bens em hasta pública, conforme dispõe

Assinale a alternativa correta quanto ao Tribunal Superior do Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto ao Tribunal Superior do Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto ao Tribunal Superior do Trabalho