Auxílio emergencial EUA quem tem direito

Congresso dos EUA aprovou o pacote fiscal no mês passado Shawn Thew / EFE - EPA - 13.4.2020

Milhões de americanos começaram a receber nesta quarta-feira (15) as transferências do pacote de estímulo fiscal aprovado pelo Congresso para compensar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Leia também: Os detalhes do pacote trilionário dos EUA contra o coronavírus

O auxílio chega a US$ 1.200 (cerca de R$ 6,28 mil) por pessoa com renda menor que US$ 75 mil (R$ 392 mil) ao ano, US$ 2.400 (cerca de R$ 12,56 mil) em caso de casal, mais US$ 500 (R$ 2,6 mil) adicionais por filhos menores que 17 anos.

As transferências fazem parte do pacote aprovado pelo Congresso e autorizado pelo presidente Donald Trump no fim de março.

O montante total do programa contempla mais de US$ 2 trilhões (cerca de R$ 10,5 trilhões), o maior da história dos Estados Unidos, e inclui pagamentos diretos, subsídios para empresas, ampliação do seguro-desemprego, e créditos para pequenas e médias empresas.

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A maior parte dos cidadãos receberá os pagamentos diretamente na conta bancária, mas a Fazenda também enviará cheques.

O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, informou que mais de 80 milhões de americanos devem receber esses pagamentos ainda nesta semana.

Quase 17 milhões de trabalhadores perderam o emprego em apenas 21 dias. Na semana passada, 6,6 milhões solicitaram o seguro-desemprego nos EUA, o que mostra o quão grave é o impacto da pandemia na economia americana.

De acordo com a Universidade Johns Hopkins, os Estados Unidos já confirmaram 632.878 casos de Covid-19, entre eles 27 mil mortos.

Os Estados Unidos estão mais próximos de concretizar o pacote de resgate da economia do presidente Joe Biden. Neste sábado, o Senado norte-americano aprovou o American Rescue Plan, projeto de US$ 1,9 trilhão para trabalhadores, estados e municípios americanos superarem a crise econômica causada pelo coronavírus.

A votação foi apertada e mostrou que, mesmo com maioria na Casa, o presidente Joe Biden não deve ter vida fácil para aprovar seus projetos mais importantes. Após uma sessão que durou toda a noite, os democratas conseguiram uma vitória por 50 a 49.

Nenhum republicano apoiou o pacote de Biden. O partido de oposição havia proposto cerca de 30 emendas ao projeto, que enxugaria o pacote a um terço do tamanho que ele promete ter, caso seja aprovado como está na sua volta à Câmara dos Deputados.

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Embora tenham votados todos contra este projeto, os senadores republicanos apoiaram o pacote de ajuda de US$ 2,2 trilhões de março do ano passado, durante o início da pandemia, quando Donald Trump ainda era presidente e recebeu o apoio de senadores democratas.  

A vitória de Biden aconteceu sem a necessidade do voto de minerva da líder do Senado, a vice-presidente Kamala Harris, porque um dos senadores republicanos, Dan Sullivan, do Alasca, teve que se ausentar da sessão para acompanhar o funeral de um familiar. Em casos de empate, o voto do vice-presidente, que acumula o cargo de presidente do Senado, tem peso maior.

O pacote de US$ 1,9 trilhão é o segundo maior da história americana e inclui US$ 400 bilhões em pagamentos únicos de US$ 1.400 para a maioria dos americanos. Cerca de 9,5 milhões de desempregados receberão, ainda, US$ 300 por semana em auxílio-desemprego até o verão, além do que já recebem normalmente do governo. Essa parte do projeto veio da Câmara dos Deputados com o valor de US$ 400, mas foi reduzida no Senado –segundo os democratas, para facilitar a aprovação.

Outro ponto do projeto que foi aprovado na Câmara, mas que não seguiu adiante, foi o aumento do salário mínimo, que dobraria, passando para US$ 15 por hora. O Senado rejeitou.  

A ajuda inclui, ainda, US$ 350 bilhões aos governos estaduais e às prefeituras para cobrir o déficit do último ano, ajudar a recuperar as economias locais e repor os 9,5 milhões de empregos ceifados por conta da pandemia. Mas a expectativa é que a recuperação do mercado de trabalho seja lenta, podendo demorar anos.

O projeto prevê que o estímulo econômico dado aos estados e municípios seja empregado na redução da pobreza infantil, que pode cair à metade por meio da expansão de créditos fiscais para americanos de baixa renda com filhos. O texto direciona, ainda, o dinheiro para pagamento de creches e uma ampliação do número de americanos contemplados pela Affordable Care Act, conhecido como Obamacare, que amplia o acesso dos americanos a serviços de saúde. O auxílio deve expandir também os cupons de alimentação fornecidos pelo governo e o auxílio para aluguel.

A expectativa é a de que a Câmara aprove o projeto em segunda votação, que deve acontecer já na próxima semana. Depois, o texto segue para a mesa do presidente Biden para ser sancionado.

* Com informações da Reuters

Pacote econômico para combater pandemia de Covid-19 nos EUA é aprovado pelo Senado (06.mar.2021)Foto: Reprodução / CNN

Os cidadãos norte-americanos que estiverem desamparados no Brasil podem requisitar a assistência do Consulado para se comunicar com sua família ou para retornar para os Estados Unidos. Os oficiais consulares não possuem fundos disponíveis para serviços de saúde porque o Congresso dos Estados Unidos não fornece fundos para doar ou emprestar a cidadãos americanos necessitados vivendo em outros paises.

Com sua permissão o Consulado poderá entrar em contato com seus amigos e/ou familiares para explicar como podem enviar dinheiro dos Estados Unidos. Você precisará assinar um termo de isenção de privacidade (PDF 28KB) primeiro. Caso não exista a disponibilidade de fundos, os cidadãos norte-americanos podem requerer um empréstimo de repatriamento para adquirirem uma passagem somente de ida para os Estados Unidos. Nesses casos, o cidadão americano terá que assinar uma nota promissória concordando em pagar o empréstimo ao governo americano.”

Para informações sobre como um Oficial Consular pode lhe ajudar nessas circunstâncias , acesse: https://travel.state.gov/content/travel/en/international-travel/emergencies/emergency-financial-assistance.html

Senado republicano pode barrar o texto

Sessão também impôs 1º veto a Trump

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta 2ª feira (28.dez.2020) o aumento no valor dos cheques de estímulo econômico. O benefício é pago aos norte-americanos que ganham menos de US$ 75.000 (cerca de R$ 386.000) por ano, considerados os mais afetados financeiramente pela pandemia.

O valor acordado no pacote de US$ 900 bilhões (R$ 4,3 trilhões)* aprovado pelo Congresso na semana passada e sancionado pelo presidente Donald Trump era de US$ 600 por pessoa. Agora, a Câmara, controlada pelos democratas, decidiu aumentar para US$ 2.000.

Os cheques de US$ 2.000 são um desejo antigo da oposição no Capitólio. Recentemente, Trump mudou seu discurso e exigiu que os pagamentos fossem neste valor, e ameaçou barrar o pacote de estímulo se os congressistas não ajustassem este ponto sem modificar seu valor final.

Os democratas colocaram então a proposta em pauta, mas ela foi barrada justamente pelos republicanos, já que o texto final apresentaria um montante maior que os US$ 900 bilhões aprovados. No final, com o risco de um shutdown (paralisação) no Legislativo, Trump assinou o projeto a contragosto.

Muitos republicanos já tinham rompido com o presidente desde suas tentativas para reverter a derrota nas eleições de novembro. O pedido para aumentar o valor dos cheques o fez perder mais apoio. Na votação desta 2ª feira (28.dez), 44 dos 195 deputados de seu partido votaram a favor da medida, ajudando a Câmara a obter os 2/3 mínimos para aprovar.

O texto com a mudança segue agora para o Senado, que tem maioria republicana. Baseado no posicionamento dos senadores governistas, é improvável que o aumento dos cheques siga adiante. Os democratas devem votar de forma unânime a favor.

A Casa Alta do Capitólio é formada por 52 senadores republicanos, 46 democratas e 2 independentes –estes costumam votar com a oposição.

A divisão dentro do partido de direita é uma esperança para que o Senado alcance os 2/3 dos votos (67 dos 100) para passar a medida. Pesa ainda contra os republicanos o 2º turno das eleições de duas cadeiras do Senado no Estado da Geórgia, marcado para 5 de janeiro.

Uma guinada republicana contra o aumento dos cheques pode prejudicar a opinião pública em relação à sigla, a fazendo perder a maioria na Casa. Se os democratas vencerem as duas eleições na Geórgia, o Senado será divido em 50 a 50.

O líder da minoria no Senado, Chuck Schummer, disse que tentará passar o aumento dos cheques já na 3ª feira (29.dez.2020), por meio de um consentimento unânime. Nesta modalidade, qualquer senador que se opuser ao acordo impede a aprovação do texto. Foi assim que o partido republicano barrou a 1ª tentativa da Câmara de aumentar o valor do benefício.

Câmara anula veto de Trump

Na mesma sessão, os democratas conseguiram o apoio de alguns governistas para impor ao presidente Donald Trump a 1ª derrubada de veto já no final de seu governo, iniciado em 2017.

Os deputados reativaram o projeto que prevê um orçamento de US$ 740 bilhões para o Departamento de Defesa dos EUA, que controla o Pentágono. Chamado de Ato de Autorização de Defesa Nacional, o texto determina, entre outras coisas, um aumento salarial para os soldados norte-americanos, a modernização de equipamentos militares e medidas para acelerar a retirada as tropas do país da Alemanha e do Afeganistão.

Contudo, a oposição de Trump ao texto deve-se ao trecho que ordena a substituição dos nomes de confederados das bases militares. A Confederação foi um período curto em meados dos anos 1860 em que escravistas formaram uma união política contra o presidente Abraham Lincoln, que lutava pela abolição.

O presidente também pediu –sem sucesso– a revogação de um trecho que impede empresas de mídias sociais de serem responsabilizados pelo o que é postado em seus sites, por elas mesmas ou por terceiros. Por último, o Ato limitava o orçamento para a construção do muro na fronteira com o México, que deve ser paralisado com a saída de Trump da Casa Branca.

Foram 322 votos pela derrubada do veto e 87 contra.

O Senado deve votar em breve o veto do presidente.