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Analise as afirmativas a seguir:
I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
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A As duas afirmativas são verdadeiras.
-
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
-
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
-
D As duas afirmativas são falsas.
QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito do Trabalho Direito do Trabalho.
SOBRE AS QUESTÕES Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito do Trabalho, contendo o assunto de Direito do Trabalho que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO O Questões de Direito do Trabalho para Concursos Diversos contém um total de 10 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito do Trabalho, Direito do Trabalho para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
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CARGO DA PROVA Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
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DIREITO DO TRABALHO I 1. Página inicial 2. Meus cursos 3. 85013N1 4. AVALIAÇÕES 5. V1 Iniciado em terça, 22 Set 2020, 19:56 Estado Finalizada Concluída em terça, 22 Set 2020, 22:11 Tempo empregado 2 horas 14 minutos Avaliar 10,00 de um máximo de 10,00[100%] Parte superior do formulário Questão 1 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Dentre as fontes do Direito do Trabalho denominadas supletivas, disponíveis às autoridades administrativas e à Justiça do Trabalho para apreciação de casos concretos sem disposições legais ou contratuais concernentes, NÃO figura: Escolha uma: a. Direito comparado. b. Equidade. c. Convenção Coletiva. d. Costume. e. Jurisprudência. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Convenção Coletiva.. Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Acerca das fontes do Direito do Trabalho, é CORRETO afirmar: Escolha uma: a. A convenção coletiva de trabalho é considerada fonte formal heterônoma de Direito do Trabalho. b. Em caso de conflito aparente entre fontes de Direito do Trabalho, deve prevalecer aquela com maior hierarquia. c. A greve é uma fonte formal do Direito do Trabalho. d. A sentença normativa é considerada fonte formal autônoma de Direito do Trabalho. e. A Constituição Federal estabelece o conteúdo normativo mínimo do Direito do Trabalho e serve como parâmetro para elaboração de suas fontes autônomas. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: A Constituição Federal estabelece o conteúdo normativo mínimo do Direito do Trabalho e serve como parâmetro para elaboração de suas fontes autônomas.. Questão 3 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Nenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável e para os que trabalham meio período do dia. b. A aplicação da norma mais favorável ao trabalhador pode ser dividida quanto à elaboração da norma mais favorável e quanto à hierarquia das normas jurídicas, devendo ser aplicada a mais benéfica, independentemente da hierarquia da norma e da interpretação da norma mais favorável. c. Pelo princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, o trabalhador não poderá renunciar nenhum dos seus direitos trabalhistas, nem mesmo em juízo, ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. d. Os usos e costumes não são fontes do Direito do Trabalho. e. As normas provenientes do Poder Executivo não são fontes do Direito do Trabalho. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: A aplicação da norma mais favorável ao trabalhador pode ser dividida quanto à elaboração da norma mais favorável e quanto à hierarquia das normas jurídicas, devendo ser aplicada a mais benéfica, independentemente da hierarquia da norma e da interpretação da norma mais favorável.. Questão 4 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Quanto às fontes do direito do trabalho, analise os itens a seguir. I. O direito comum será fonte solidária do direito do trabalho. II. Os usos e costumes não poderão ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausência de disposição legal ou contratual. III. A analogia pode ser entendida como a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos. IV. As convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho] ratificadas no Brasil podem ser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho. Assinale a alternativa CORRETA. Escolha uma: a. Apenas os itens I e III estão corretos. b. Apenas os itens I e II estão corretos. c. Apenas os itens III e IV estão corretos. d. Apenas os itens II e IV estão corretos. e. Nenhuma Resposta Certa. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Apenas os itens III e IV estão corretos.. Questão 5 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho Escolha uma: a. não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei. b. poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei. c. poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial. d. poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública. e. poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.. Questão 6 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar: Escolha uma: a. As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas. b. As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas. c. As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes mate- riais autônomas. d. Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais autônomas. e. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais autônomas.. Questão 7 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Indique abaixo qual das alternativas não compõe as fontes de lei formais no Direito do Trabalho: Escolha uma: a. Contrato de Trabalho. b. Tratados Internacionais. c. Constituição Federal. d. Fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos, biológicos, que influenciaram a produção da norma. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos, biológicos, que influenciaram a produção da norma.. Questão 8 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindo-se em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho: Escolha uma: a. As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria. b. As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica. c. Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional. d. Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais. e. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.. Questão 9 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Sobre fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa CORRETA. Escolha uma: a. A lei ordinária é fonte formal autônoma. b. Nenhuma Resposta Correta. c. A sentença normativa é fonte formal heterônima. d. O acordo coletivo é fonte material. e. O costume é fonte formal heterônima. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: A sentença normativa