Licença paternidade clt rj 2022 são de quantos dias
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Micchel Willian aproveitou o benefício da licença paternidade para acompanhar os primeiros dias de vida do seu bebê: “algo inesquecível”.| Foto: Arquivo pessoal/Micchel Willian Show Ouça este conteúdo Assim que soube a data prevista para o nascimento do pequeno Gael, o paranaense Micchel Willian Gonçalves contou a novidade aos colegas do trabalho e começou a se preparar para os cuidados que teria em tempo integral com o recém-nascido. “Isso por causa da licença paternidade”, comenta o vidraceiro, ao lembrar que foi dispensado do serviço durante os primeiros dias de vida do bebê para dedicar-se em tempo integral à esposa e ao menino. “Algo inesquecível”. Siga o Sempre Família no Instagram! Segundo ele, além da emoção de acompanhar o nascimento da criança e de registrá-la no cartório, as folgas remuneradas também lhe deram oportunidade de segurar seu bebezinho no colo muitas vezes, aproveitar os momentos com ele e garantir que estivesse bem nas primeiras noites.“É uma preocupação tão grande que eu não conseguia dormir, com medo de ele se engasgar ou de algo diferente acontecer”, recorda. “Eu estava aprendendo a amar alguém mais do que a mim mesmo”. E foi pensando em criar esse vínculo entre pai e filho que a legislação brasileira passou a oferecer, desde 1988, a licença paternidade de cinco dias para que o homem se aproxime do seu bebê logo após o nascimento. “Antes, o artigo 473 da CLT previa apenas um dia, só para registrar a criança”, relata o advogado trabalhista Rodrigo Hahn, ao citar que a mudança favoreceu a aproximação familiar nesse momento, beneficiando recém-nascido, a mãe e o próprio pai. Ainda de acordo com o advogado, o benefício começa a contar no primeiro dia útil após o nascimento e é válido para o trabalhador urbano ou rural – casado, ou não, com a mãe do bebê. “Lembrando que situações de adoção ou de guarda judicial também têm acesso à licença”, explica Rodrigo. “E o período pode se estender para até 120 dias para o homem que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de uma criança”. Esse período estendido para quatro meses é oferecido somente para adotantes ou para quem precisa cuidar sozinho do filho devido à morte da mãe nos primeiros dias de vida do bebê. No entanto, o gestor de Recursos Humanos Ricardo Bonatto explica que acordos empresariais ou de sindicatos também podem aumentar alguns dias na licença tradicional. “Para isso, é importante conversar com o empregador e verificar se há algum acordo assim na empresa”, orienta. Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar] Além disso, o período para servidores públicos pode chegar a 15 dias, enquanto companhias que aderem ao programa governamental “Empresa Cidadã” estendem o prazo para 20. Só que “para aderir a esse programa, a firma precisa ser tributada com lucro real para reduzir do seu imposto o valor pago ao empregado nos dias de prorrogação da licença”, explica Ricardo, ao informar que a lei faz exigências para o uso desse benefício estendido.Uma das solicitações, segundo o gestor, é assistir a um programa de orientação sobre paternidade responsável em alguma instituição de ensino ou igreja que ofereça certificado ou comprovante de participação. “E você precisa ajudar nos cuidados da criança durante todo o período, sem exercer nenhuma atividade remunerada”, completa. Ele ressalta ainda que essa solicitação da licença de 20 dias precisa ser realizada até dois dias úteis após o parto e que, assim como nos outros casos de licença paternidade, o funcionário deve apresentar a certidão de nascimento da criança assim que retornar ao trabalho.
Não é novidade que a nossa sociedade foi construída de forma com que homens e mulheres tenham tratamentos diferentes. Aliás, essa diferença reflete também entre os papeis de pais e mães – inclusive quando o assunto é Licença Paternidade ou Maternidade. Sendo assim, é comum que a maternidade seja uma das principais pautas da luta para igualdade de gênero. Nesse sentido, se torna cada vez mais claro a importância da atuação do pai na educação e desenvolvimento da criança. Em outras palavras, a presença de uma paternidade real faz diferença na criação dos filhos. Além disso, a história não nos deixa mentir: no Brasil, a licença maternidade já estava inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde o seu surgimento, em 1942. Por outro lado, a licença paternidade passou a ser prevista apenas em 1988, e apenas por dois dias. Enfim, em 1998, esse direito foi estendido para a forma como conhecemos hoje, que falaremos no tópico a seguir. Contudo, ainda que tenham sido apresentados diversos projetos para ampliar a licença nas últimas décadas, nenhum chegou a ser aceito. Na verdade, até hoje muitas pessoas não conhecem o direito à licença paternidade, inclusive os próprios empregadores. Por isso, siga a leitura e tire as dúvidas! O que a CLT diz sobre a licença paternidade?Segundo a CLT, os pais possuem direito à 5 dias de licença paternidade com remuneração integral, ou seja, sem qualquer desconto no salário. Nesse sentido, o período é contado em dias corridos, com início no primeiro dia útil após o nascimento do bebê. A princípio, a licença deve ser solicitada pelo novo pai à empresa, em até dois dias úteis depois do nascimento. A partir disso, os processos de justificativa das faltas são de responsabilidade do empregador. Por outro lado, existem três situações que podem alterar a forma de funcionamento da licença. São eles:
Confira a lista de prazos da licença paternidade para alguns estados brasileiros a seguir.
Mas, infelizmente, a desigualdade entre a licença maternidade e paternidade não é um problema apenas no Brasil. Como funciona ao redor do mundo?Em geral, existem alguns países com legislações mais igualitárias entre gêneros, que são usadas como exemplo por órgãos que defendem os direitos humanos. Por outro lado, a maior parte do mundo apresenta leis mais conservadoras. Por isso, confira as políticas de licença paternidade de alguns países:
Nesse sentido, a Suécia apresenta uma única licença para ambos os gêneros de forma igualitária, que possui duração de 480 dias aos pais e mães. Por isso, esse modelo é considerado o ideal atualmente. Entretanto, países como China, Rússia e Índia não oferecem licença paternidade. Da mesma forma, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia são permitidos o afastamento temporário do pai, mas sem remuneração – ou seja, também não existe licença paternidade, apenas a viabilidade de faltar por alguns dias, ainda que sem pagamento. Dados sobre a licençaPara que a nossa discussão seja mais aprofundada, precisamos olhar além da legislação. Afinal, é necessário desenvolver pesquisas sobre o impacto da licença paternidade e realizar uma análise cultural. Nesse sentido, os dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OECD) já mostravam em 2014 que, apesar da licença paternidade do Japão ser de 364 duas, apenas 2% dos pais japoneses solicitam o afastamento prolongado. Por outro lado, na Suécia, que tem um modelo ideal de licença parental, quase 90% dos homens usam todo o tempo disponível para ficar com os bebês. Voltando aqui para o Brasil, uma pesquisa feita pela Coordenação Nacional de Saúde do Homem (CNSH) e Ouvidoria do Ministério da Saúde em 2014, chamada “Saúde do Homem e Paternidade”, apontou que 48,9% dos entrevistados haviam utilizado da licença paternidade, enquanto 50,6% não utilizaram o benefício – ou seja, mais da metade dos pais que responderam a pesquisa. Já em 2019, a ONG ProMundo divulgou o relatório “Situação da Paternidade no Mundo”, uma pesquisa feito em cerca de 30 países. Em resumo, o estudo revelou que entre 65% e 72% das mães respondentes acreditam que teriam mais saúde física e mental caso o pai do bebê tivesse ao menos duas semanas de licença. Licença paternidade é um passo importante para a equidade de gênero no mercado de trabalhoEnfim, podemos concluir que a licença paternidade é uma medida prática para a redução da desigualdade entre os papeis de gênero. Afinal, uma criação compartilhada evita que a mãe precise realizar jornadas duplas, triplas ou até quádruplas para criar a criança. Além disso, é comum que as mulheres têm salários menores e até mesmo dificuldade de conseguirem um trabalho, principalmente se estiverem grávidas. Da mesma forma, elas podem enfrentar maiores obstáculos para crescerem na carreira, por causa de preconceitos como o de que mulheres trabalham menos porque cuidam dos filhos. Por isso, a licença parental igualitária pode ajudar a solucionar vários dos problemas que conversamos, já que os pais também se responsabilizariam atividades da rotina dos filhos, como consultas médicas e reuniões da escola, por exemplo. Sendo assim, podemos dizer que a licença paternidade é um passo importante para a busca da redução da desigualdade de gênero. Gostou do conteúdo? Siga a Conexa Saúde no Instagram para ficar por dentro de mais informações sobre saúde e bem-estar! |
