O que representa a criação da Alameda Rio São Francisco qual foi a finalidade da sua criação

O Rio São Francisco, chamado carinhosamente de Velho Chico, possui aproximadamente 2.830 quilômetros de extensão. Sua nascente está localizada na Serra da Canastra, em Minas Gerais. Seu curso natural inclui os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, atingindo sua foz no Oceano Atlântico. Porém, o projeto de transposição do São Francisco irá interferir no trajeto do rio, fato que tem gerado muitas discussões sobre a rentabilidade da obra. A transposição das águas do São Francisco é o maior projeto de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desenvolvido pelo presidente Lula. Essa obra teve início em 2007, e visa a construção de 720 mil metros de canais que irão transferir de 1% a 3% das águas do São Francisco para abastecer açudes e rios intermitentes (que desaparecem nos períodos de seca) dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A “faraônica” obra de engenharia terá dois eixos: um levará água de Cabrobó (PE) até o sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O outro eixo proporcionará água para o sertão e o agreste de Pernambuco e Paraíba, através de canais construídos nas águas em Petrolina, Pernambuco. Estima-se que serão gastos 7 bilhões de reais durante a obra, que deverá ser finalizada em 2015. O governo afirma que a transposição beneficiará mais de 12 milhões de habitantes do semiárido nordestino, proporcionando água para suprir as necessidades humanas e impulsionar o desenvolvimento de atividades econômicas. No entanto, muitos pesquisadores, inclusive o renomado geógrafo Aziz Ab’Saber, afirmam que essa obra não beneficiará esse número de pessoas, sendo os pecuaristas os principais privilegiados com a transposição do Velho Chico.

Ambientalistas afirmam que a melhor forma para minimizar a seca nas regiões do Nordeste brasileiro é a construção de poços para captação de água do lençol freático, além de reservatórios para coleta da água da chuva. Esses métodos são mais baratos, beneficiam diretamente a população e não agridem o Rio São Francisco, que já está bastante deteriorado em razão da intensificação das atividades econômicas nas suas margens.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia

Publicado por Wagner de Cerqueira e Francisco

Visando potencializar ainda mais o setor da construção civil em Camboriú, com base no Decreto 3.972/2021, nesta semana inicia os procedimentos a serem aplicados aos empreendimentos que fizerem uso dos benefícios previstos na Lei 109/2021, de autoria do Executivo, que autorizou a implantação da Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco (OUCRIS), e regulamentou a Transferência de Potencial Construtivo (TPC) no município e também cria o Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco. Uma das primeiras operações planejadas pelo município é a potencialização do projeto que visa à criação da Alameda Rio São Francisco, que será uma via importante de ligação entre os bairros Rio Pequeno e São Francisco de Assis.

“Este é um momento muito importante para o desenvolvimento da nossa Camboriú, pois significa que estamos seguindo no caminho certo rumo a potencialização e desenvolvimento dos três eixos que compreendemos ser essenciais para o desenvolvimento sustentável de uma cidade, que é o ambiental, econômico e o social”, pondera o prefeito Elcio Rogério Kuhnen.

OUCRIS
É um instrumento de ordenação e reestruturação urbana, com propostas relativas a transformações urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas do território, visando à melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e à sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região.

Legislativo aprova projeto que regulamenta a Transferência de Potencial Construtivo no município

Desenvolvimento com responsabilidade é à base de uma gestão sustentável. Por isso, na quarta-feira, dia 15, foi aprovado no Legislativo de Camboriú o Projeto de Lei 004/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a implantação da Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco (OUCRIS), que regulamenta a Transferência de Potencial Construtivo (TPC) no município e também cria o Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco. Com a aprovação do projeto, o município poderá potencializar obras que visam o desenvolvimento urbano da cidade.

“Estamos muito felizes em podermos vivenciar esse momento, que significa muito para a potencialização e desenvolvimento dos três eixos que compreendemos ser essenciais, para o desenvolvimento sustentável da nossa Camboriú, que é o ambiental, econômico e o social”, ressalta o prefeito Elcio Rogério Kuhnen ao frisar que uma das primeiras operações planejadas são as obras de criação da Alameda Rio São Francisco, que será uma via importante de ligação entre os bairros Rio Pequeno e São Francisco de Assis.

OUCRIS
É um instrumento de ordenação e reestruturação urbana, com propostas relativas a transformações urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas do território, visando à melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e à sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região.

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Vinicius Lummertz

O que representa a criação da Alameda Rio São Francisco qual foi a finalidade da sua criação

CONSTRUÇÃO CIVIL – 29.11.21:   A Prefeitura de Camboriú começou a expedir o Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) para as empresas que queiram adquirir Potencial Construtivo Adicional na cidade. Regulamentado por lei complementar em julho deste ano, a aquisição de aumento no potencial construtivo é um instrumento previsto em lei federal (Estatuto da Cidade) onde o município autoriza construções acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Este acréscimo no direito de construir ocorre mediante contrapartida financeira aos cofres públicos municipais, e a verba é direcionada a projetos específicos de desenvolvimento urbano.

Os recursos serão canalizados para a Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco (OUCRIS) que, entre outras medidas, prevê a criação da Alameda Rio São Francisco. Ela será uma importante via de ligação entre os bairros Rio Pequeno e São Francisco de Assis. O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen, comenta que este é um momento muito importante para o desenvolvimento da cidade. “Significa que estamos seguindo no caminho certo, rumo à potencialização e desenvolvimento dos três eixos que compreendemos ser essenciais para o desenvolvimento sustentável de uma cidade, que são o ambiental, o econômico e o social”, avalia.

A OCRIS está orçada em R$ 10,5 milhões de reais – recursos que serão captados com a participação da construção civil através da compra dos adicionais de construção. Para o presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú, engenheiro civil Nelson Nitz, este é um importante passo dado pela cidade rumo ao desenvolvimento urbano. “Ganham o setor da construção civil, a prefeitura e a população. Com este instrumento, o empresário se sente mais motivado a investir em novos projetos em Camboriú, a prefeitura aumenta sua arrecadação, e a população recebe melhorias em infraestrutura urbana, o que contempla transformações urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas”, comenta Nitz.

O presidente afirma que mudanças expressivas começarão a ser percebidas no desenvolvimento urbano da cidade e, por consequência, nos seus demais segmentos econômicos. “Em nome dos empresários do setor construtivo, agradecemos ao prefeito Elcio Rogério Kuhnen, que teve visão sobre o potencial das outorgas e os recursos que elas trarão. Também nosso reconhecimento ao Legislativo Municipal por vislumbrar este futuro promissor e aprovar o projeto de lei que implanta a Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco e regulamenta a Transferência de Potencial Construtivo (TPC) na cidade, finaliza Nitz.